Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, achou positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de descriminalizar a maconha para uso pessoal, conforme declarou nesta quarta, 26.
Para Lewandowski , a pauta era inevitável, e o lado bom da decisão é aliviar a superlotação de prisões brasileiras - pois usuário e traficante serão melhor diferenciados:
“Quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, preso em flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trata de cor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção.”
Para ele, “O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista a lei de drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em flagrante.”
STF ultrapassou limites ao descriminalizar uso pessoal de maconha?
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, acredita que a decisão do STF é uma “invasão à competência” do Legislativo, mas Lewandowski discorda:
“Me parece que está dentro do seu papel. Certamente em termos de repercussão geral. Do outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema me parece positivo a discussão, relativamente a essa distinção ou não. É o papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro.”
Descriminalização do uso pessoal de maconha pelo STF
O porte de maconha para consumo pessoal foi descriminalizado pelo STF na terça, 25. Porém, isso não significa que a droga não é mais ilegal; o uso ainda é ilícito em natureza administrativa.
Porém, não é mais crime e nem passível de penalização transportar, usar, guardar ou comprar maconha para consumo próprio. Ainda não foi definido, no entanto, qual quantidade máxima se encaixa nos parâmetros.