O governo federal está tentando costurar um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL), para deixar a votação do PL do Aborto para depois das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano. A informação foi revelada pela emissora CNN nesta quinta-feira (13).
De acordo com a publicação, o líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), já foi acionado para conversar com Lira. A ideia é deixar a votação em aberto, tirar o aspecto eleitoral do debate e ganhar tempo para mobilizar o tema na sociedade, esvaziando a pauta.
Apesar da mobilização para uma articulação, o governo teme que Lira ignore a sugestão e vote o tema sensível para o governo ainda antes das eleições. Nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara fez uma votação relâmpago e aprovou urgência no texto que equipara aborto a homicídio .
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A ideia do autor da proposta, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é "testar" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , que visa se aproximar do eleitorado evangélico, tradicionalmente contrário ao aborto.
O projeto
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos — quando provocado pela gestante ou com seu consentimento — e de três a dez anos — quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometidos acima das 22 semanas, igual à do homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal.
Rejeição
No site da Câmara dos Deputados, a enquete sobre o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio consta com mais de 331 mil votos. Destes, 78% discordam totalmente do texto , enquanto 22% concordam com a proposta.
Ativistas pelos direitos das mulheres e certos membros do governo federal, como o ministro Silvio Almeida, consideram o PL um retrocesso, alegando que ele confere uma pena maior a mulher que aborta do que para um homem que comete estupro, cuja pena é de 6 a 10 anos de prisão.
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