O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que o Supremo Tribunal Federal concorda com o novo programa de câmeras de fardas policiais do governo de São Paulo. Segundo ele, o modelo não descumpre as determinações da portaria do Ministério da Justiça. Consequentemente, irá iniciar a utilização dos equipamentos que foram adquiridos por meio da licitação.
"Se tivesse algum problema, haveria reconsideração da decisão anterior. Não houve. Está bem claro", disse Tarcísio ao UOL. "Portanto, agora seguiremos com a prova de conceito, fecharemos os últimos detalhes das diretrizes internas da política e colocaremos os equipamentos que foram objetos de licitação para operar".
Na segunda-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo adote os critérios do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar estadual, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública do estado.
"Com base nas informações prestadas, não há, por ora, evidente descumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo. No entanto, como o novo modelo de câmeras deve ser tecnicamente viável e eficaz no seu funcionamento, o que não é possível apreciar nessa fase do processo licitatório, o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec) seguirá monitorando, de modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais", diz a decisão do ministro.
Na noite de ontem, Barroso participou do programa Roda Viva, onde falou que as câmeras corporais são uma "necessidade para a proteção do bom policial".
“É uma suspensão de segurança. Eu tive umas duas ou três reuniões com o governador Tarcísio de Freitas, com a Procuradora Inês Coimbra e com o Secretário de Segurança. O que me parece é que a instalação de câmeras é uma necessidade para a proteção do bom policial e para coibir as ações. O governador se comprometeu a adotar a política de câmeras e cumpriu a palavra”, afirmou o ministro no programa.
“Tem a regulamentação do uso das câmeras e o compromisso [do governador] de seguir com a diretriz editada pelo Ministério da Justiça. Portanto, a situação agora está assim. Agora, nós vamos monitorar", completou.
Liga-desliga
Sobre as críticas relacionadas ao liga-desliga das câmeras, o governo de São Paulo afirmou a coluna da Raquel Landim, do UOL, que a nova forma de utilizar as câmeras corporais diminuem o armazenamento de horas de gravação.
"Teremos uma câmera com mais funcionalidades, mais tecnologia e um custo bem mais baixo", disse Tarcísio à coluna.
Os opositores ao novo modelo argumentam que essa medida compromete a eficácia da política, pois os policiais poderiam desligar os equipamentos durante as ocorrências, dificultando assim a investigação de casos de violência.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp.