A ' PEC das Praias ', projeto que prevê a privatização de lotes à beira-mar e que causou rebuliço no Congresso e nas redes sociais, recebeu votos favoráveis de quatro ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando eles atuavam como deputados, em 2022.
Votaram a favor da PEC os ministros André Fufuca (Esportes), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
Já Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Reconstrução do RS) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foram contrários.
O texto foi aprovado por 389 votos a favor ante a 91 contrários na Câmara dos Deputados.
Em nota, o Ministério das Comunicações justificou a posição de Juscelino Filho e diz que o voto favorável foi baseado "nas circunstâncias e no contexto político da época", e que hoje ele "reafirma o seu alinhamento com as diretrizes atuais do governo".
Padilha: Governo vai trabalhar para barrar PEC das praias
Nesta segunda-feira (3), Padilha disse a jornalistas que o governo vai trabalhar para impedir o avanço da PEC das praias.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse o ministro.
De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC das Praias, como ficou conhecida, prevê a retirada do domínio da União sobre os terrenos à beira-mar. Estes lotes seriam privatizados, ou seja, vendidos para empresas e pessoas que já ocupam a área. Com isso, deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes e teriam apenas um proprietário, como um hotel ou resort.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 voltou a ser discutida no Senado Federal na última semana, por meio de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC ainda precisa passar em votação na CCJ e depois no plenário do Senado para ser aprovada.
“Foi bom ter tido essa audiência pública [na semana passada]. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar [contrariamente] na Comissão de Constituição e Justiça. Tem muito tempo para discutir na CCJ”, disse Padilha.
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