O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse nesta segunda-feira (3) que o governo vai trabalhar para impedir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode viabilizar a privatização de praias .
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse o ministro a jornalistas.
De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC das Praias, como ficou conhecida, prevê a retirada do domínio da União sobre os terrenos à beira-mar. Estes lotes seriam privatizados, ou seja, vendidos para empresas e pessoas que já ocupam a área. Com isso, deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes e teriam apenas um proprietário, como um hotel ou resort.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 voltou a ser discutida no Senado Federal na última semana, por meio de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC ainda precisa passar em votação na CCJ e depois no plenário do Senado para ser aprovada.
“Foi bom ter tido essa audiência pública [na semana passada]. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar [contrariamente] na Comissão de Constituição e Justiça. Tem muito tempo para discutir na CCJ”, disse Padilha.
Polêmica
A PEC já era alvo de polêmicas no Senado, mas ganhou notoriedade nas redes sociais após as trocas de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar .
No Senado, os parlamentares contrários à proposta reforçam estudos de organizações do meio ambiente que apontam que a privatização pode significar riscos para a biodiversidade brasileira, pois dificultaria a preservação dessas regiões.
"A extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças", alertou a senadora Leila Barros (PDT-DF) , presidente da Comissão de Meio Ambiente.
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