A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 voltou a ser discutida no Senado Federal e gerou polêmica tanto entre os senadores quanto nas redes sociais. Isto porque o projeto transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados.
Assim, ambientalistas e senadores contrários à PEC dizem que a proposta pode criar praias privadas, o que também dificultaria a preservação dessas regiões. "A extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças", alertou a senadora Leila Barros (PDT-DF) , a presidente da Comissão de Meio Ambiente.
"Flexibilizar a legislação ambiental é um risco para o país e um risco para quem mora no litoral. Estamos indo contra a tendência do mundo. Há muito interesse econômico atrás dessa PEC. Essa proposta é terrível para o meio ambiente e para as pessoas", acrescentou o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) .
Praias serão privatizadas?
O tema é complexo e divide a opinião dos especialistas. Por um lado, juristas afirmam que o fechamento de praias é impedido justamente por causa dos "terrenos de marinha". Outros, entretanto, afirmam que a Lei Federal nº 7.661/1988 não autorizaria a privatização de praias.
Senadores negam privatização
Relatador do texto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a PEC pode "facilitar o registro fundiário" e "gerar empregos". Na audiência, o filho do ex-presidente da Repúblico também negou que praias serão privatizadas. "Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios que nós aqui do Senado", afirmou o senador. "É um fato: a PEC não privatiza praias", acrescentou.
Tramitação
A PEC ainda precisa passar em votação na CCJ e depois no plenário do Senado, que não tem data definida, para ser aprovada. O projeto encontra-se em fase de consulta pública e debate na CCJ da casa.
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