O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em imagem de setembro de 2023
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em imagem de setembro de 2023

O deputado federal Chiquinho Brazão  (sem partido-RJ) segue recendo seu salário de parlamentar mesmo estando em prisão preventiva desde o dia 24 de março.

Na folha de pagamento do mês de abril, publicada no site da Câmara dos Deputados ontem (29), é possível conferir que Brazão recebeu um salário bruto de R$ 44.008,52 e que após todos os descontos, o valor líquido pago ao congressista foi de R$ 24.099,58.

A despesa também inclui os salários pagos ao pessoal do gabinete de Brazão. Para pagar os 25 funcionários, o valor foi de R$ 125.460,84.

Suspensão do salário 

Em 25 de março, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU)  emitiu uma representação pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinasse à Câmara a suspensão do pagamento do salário do deputado.

A represão foi arquivada em 20 de abril, sob a justiva da Corte de que a medida compete ao  departamento de pessoal da própria Câmara.

No Regimento interno da Câmara, por sua vez, não está previsto a suspensão dos vencimentos assim que o parlamentar é preso. Só há interrupção do pagamento em caso de cassação do mandato ou determinação da Mesa Diretora, atualmente presidida por  Arthur Lira (PP-AL).


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