A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro no caso que o tornou inelegível. Os advogados do ex-presidente haviam entrado com um recurso para recorrer sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte Eleitoral barrou futuras candidaturas de Bolsonaro depois de concordar que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em julho de 2022, quando ele também atacou o sistema eleitoral sem apresentar provas. A ação sobre o tema foi apresentada pelo PDT.
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a respeito do recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário, a PGR disse que a decisão do TSE demonstrou o “engendramento” da máquina pública e o desvio de finalidade na reunião realizada por Bolsonaro.
Defesa contra Zanin
O vice-procurador geral Eleitoral também se manifestou contra o pedido de impedimento apresentado pela defesa de Bolsonaro para que o ministro Cristiano Zanin fosse retirado da relatoria do caso.
Os advogados do ex-presidente pediram o impedimento de Zanin em 18 de abril, baseado no fato de que ele e sua mulher, Valeska Zanin, protocolaram uma ação sobre o mesmo tema contra Bolsonaro na Corte Eleitoral em 2022.
Em sua decisão sobre o assunto, Espinosa considerou as argumentações apresentadas pela defesa “genéricas e com viés subjetivo”. Zanin foi escolhido como relator do tema envolvendo a reunião de julho de 2022 por sorteio, em dezembro de 2023.
Bolsonaro inelegível
Em 30 de junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Com isso, Bolsonaro ficará inelegível pelos próximos oito anos. O julgamento acabou com o placar de 5 a 2 contra o ex-presidente.
Jair Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em 2022. Na visão da Corte Eleitoral, Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao transmitir a reunião na TV Brasil , emissora estatal do governo federal.
Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques Neto, André Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre Moraes votaram pela condenação. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência e pediram a absolvição do ex-presidente.
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