O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou pela segunda vez o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade até 2030.
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado e está inelegível pelo mesmo período.
Antes de ser declarado inelegível, o general da reserva Braga Netto era considerado um forte nome do campo bolsonarista para concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024.
Por 5 votos a 2, a corte considerou que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 com finalidade eleitoral.
Bolsonaro também foi condenado a pagar multa de R$ 425,6 mil. Já Braga Netto deve desembolsar R$ 212,8 mil.
Os processos foram de autoria do PDT e da senadora Soraya Thronicke (PODE-MS), que foi candidata à presidência em 2022.
A nova condenação não amplia o tempo de pena, mas dificulta o trabalho da defesa de tentar vitórias na Justiça que revertam essas decisões.
Na sentença de junho, o ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação que pedia a inelegibilidade de Bolsonaro foi impetrada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista).
O objeto da ação foi uma reunião de Bolsonaro com embaixadores de vários países em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, a menos de três meses das eleições. No encontro, o então presidente repetiu informações falsas e distorcidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
A reunião com os embaixadores foi transmitida pela TV Brasil, emissora oficial do governo.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro só poderá voltar a concorrer nas eleições de 2030, quando terá 75 anos. Assim, ele está impedido de disputar dois pleitos municipais (2024 e 2028) e um geral - estaduais/federal (2026).
O documento foi encontrado pela Policia Federal em janeiro de 2023 durante operação de busca e apreensão em Brasília (DF).
Na minuta, constava um plano para instauração de estado de defesa no TSE a fim de reverter a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022.
O relator acatou o acréscimo da minuta ao processo e destacou a relevância da peça para a análise dos fatos.
A equipe jurídica de Bolsonaro apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Na alta corte, é preciso apresentar elementos que mostrem violações à Constituição na decisão do TSE.
Embora o recurso seja para o Supremo, ele foi protocolado no TSE. O ministro Alexandre de Moraes, que preside a corte eleitoral, deve fazer uma análise de admissibilidade antes de encaminhar ou não ao plenário do STF.

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