O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória (MP) nesta terça-feira (9) que reduzirá em até 4% a conta de luz dos consumidores de baixa tensão, ou seja, os residenciais. Além disso, um subsídio está previsto para energia renovável do país neste ano.
Como funcionará?
A MP permitirá que o governo pague as contas que a Eletrobras deve ao setor de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que fornece subsídios a consumidores e geradores de energiaa por meio de antecipação de crédito.
O crédito será usado para pagar os empréstimos tomados pelas distribuidoras de energia durante a pandemia de Covid-19 e a seca que baixou os reservatórios nos anos seguintes. Um dos responsáveis pelo alto valor na conta de luz são os empréstimo. Portanto, quando quitados, seu valor deverá cair.
“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, diz o documento.
O governo poderá pedir empréstimos ao setor privado com taxa de juros baixas e terão os pagamentos da Eletrobras como garantia.
O governo também poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.
Energia renovável
O texto estende por três anos o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo se iniciem. À priori, o prazo original era de 48 meses, com vencimento em 2025. Esse prazo afetaria a tarifa de energia elétrica, haja visto que os consumidores seriam os responsáveis por cobrir esse custo.
Investimentos também estão autorizados a serem feitos por concessionárias de energia, seja na revitalização de rios ou na redução de custos de geração na Amazônia Legal. Eles devem ser redirecionados a cortes nas tarifas de luz.
Apesar do efeito imediato, a proposta deve ser enviada para análise do Congresso nos próximos 60 dias.
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