Na próxima quarta-feira (3), a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidirá se a reportagem exclusiva feita pela Agência Pública sobre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
, continuará derrubada ou se sua censura será anulada.
O colegiado vai analisar se o despacho do desembargador Alfeu Gonzaga Machado será mantido; em setembro de 2023, ele determinou a remoção da reportagem que acusava o parlamentar de estupro. O título da matéria, na ocasião era: 'Ex-mulher de Lira o acusa de violência sexual'.
À época, o magistrado determinou que a Agência Pública se abstivesse de "promover publicações com o mesmo teor, especialmente, imputando ao autor o suposto estupro praticado em novembro de 2006".
Gonzaga, ao determinar que a remoção da reportagem fosse feita, atendeu a um recurso de Lira contra a decisão da 8ª Vara Cível de Brasília. A decisão de primeiro grau não havia permitido a censura da reportagem.
Na ocasião, a 8ª Vara Cível entendeu que "o exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades ou os agentes do Estado, que pela própria qualidade de pessoas públicas, estão mais suscetíveis a fortes críticas". Na sequência, completaram explicando que "a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura"
O parlamentar recorreu a essa decisão e Alfeu entendeu que um "perigo de dano" existia, caso a reportagem não saísse do ar. "A publicação que veicula informação lançada de forma a atingir a esfera da intimidade de outra pessoa configura abuso do direito à liberdade de expressão. Nesse caso em especial, merece prestígio o direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão", disse o desembargador.
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