O ministro Edson Fachin , do STF (Supremo Tribunal Federal) , negou o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . A decisão de 26 de março foi tornada públicada nesta segunda-feira (1º).
Zambelli foi multada pelo Tribunal por divulgar notícias falsas. Nas eleições de 2022, a deputada compartilhou um vídeo em que acusava o partido rival de utilizar sindicatos para fraudar as urnas eletrônicas para benefício de Lula, então candidato à presidência.
Na ocasião, o TSE acatou o pedido da Coligação Brasil da Esperança (PT-PV-PC do B) e determinou a remoção do vídeo nas redes sociais. No ano passado, o Tribunal decidiu pela multa contra Zambelli no valor de R$ 30 mil.
A defesa da parlamentar, então, decidiu entrar com um recurso no STF. O ministro Fachin não avaliou o mérito da decisão, mas rechaçou o pedido de Zambelli levando em consideração a jurisprudência da Suprema Corte.
Apesar disso, Fachin aproveitou o caso para defender a democracia. "Não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes [que limitam], a própria normalidade das eleições", declarou o ministro.
Até o momento, Carla Zambelli e sua assessoria não se manifestaram sobre a decisão do STF.
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