A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão, atualmente detido sob suspeita de envolvimento como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
A ordem foi dada pela juíza Georgia Vasconcellos, em resposta a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). O parlamentar argumentou que Brazão não pode receber tal quantia, visto que foi afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por ordem do Superior Tribunal de Justiça. A suspensão do pagamento foi considerada urgente, uma vez que estava prevista para ocorrer nos próximos dias.
Rodrigo Melo do Nascimento, presidente do TCE-RJ, agora tem um prazo de 24 horas para acatar a ordem da juíza. Em caso de descumprimento, ele poderá enfrentar sanções que incluem penalidades criminais.
A situação ganhou destaque após Nascimento publicar, em 13 de março deste ano, a aprovação do pedido de Domingos Brazão para converter os 420 dias de férias acumuladas desde 2017 em pagamento em dinheiro.
Brazão já foi substituído no Tribunal de Contas do Estado em decorrência de questões judiciais. Uma delação sobre o suposto esquema deu início às investigações contra Domingos e outros conselheiros do TCE.
A Operação Quinta de Ouro foi uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em 2017, que investigou esquemas de corrupção que envolviam conselheiros TCE-RJ.
Essa operação revelou um esquema em que conselheiros do tribunal recebiam propina de empresários para que suas obras não fossem fiscalizadas, além do desvio de dinheiro público do Estado do Rio de Janeiro.
Por conta disso, Brazão foi detido temporariamente. Ele ficou longe de qualquer função pública até março de 2023, quando retornou ao TCE.
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