Nesta quarta-feira, (27) o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) anunciou a convocação do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren para assumir temporariamente as funções de Domingos Brazão, que está preso preventivamente sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL-RJ) e Anderson Gomes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Brazão já foi substituído no Tribunal de Contas do Estado em decorrência de questões judiciais. Uma delação sobre o suposto esquema deu início às investigações contra Domingos e outros conselheiros do TCE.
A Operação Quinta de Ouro foi uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em 2017, que investigou esquemas de corrupção que envolviam conselheiros TCE-RJ.
Essa operação revelou um esquema em que conselheiros do tribunal recebiam propina de empresários para que suas obras não fossem fiscalizadas, além do desvio de dinheiro público do Estado do Rio de Janeiro.
Por conta disso, Brazão foi detido temporariamente. Ele ficou longe de qualquer função pública até março de 2023, quando retornou ao TCE.
No começo deste ano, o tribunal permitiu a Domingos Brazão que tivesse férias de 360 dias referentes ao período de afastamento ou optar pelo recebimento do valor correspondente em dinheiro. Ele escolheu receber o pagamento de R$ 581 mil nesse contexto.
A Operação Quinto do Ouro também resultou no afastamento de outros quatro conselheiros do TCE-RJ.
Atualmente, três conselheiros substitutos desempenham regularmente suas funções no plenário do Tribunal para cobrir as ausências dos sete titulares, incluindo nomes como Marco Antonio Alencar e José Gomes Gracisosa, que seguem afastados por determinação judicial.
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