Nikolas Ferreira é o novo presidente da Comissão de Educação da Câmara
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Nikolas Ferreira é o novo presidente da Comissão de Educação da Câmara

STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar um pedido de investigação contra o deputado federal  Nikolas Ferreira (PL-MG) e o governador de Minas Gerais,  Romeu Zema (Novo), por comparecer ao ato de apoio ao ex-presidente  Jair Bolsonaro (PL), em 25 de fevereiro deste ano, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Após o evento, a  professora Sara Azevedo, que foi candidata ao Senado pelo PSOL em 2022, afirmou que Nikolas e Zema utilizaram verba pública para comparecer ao ato. 

O ministro Nunes Marques, do STF, decidiu arquivar o processo, alegando que o pedido não cabe ao Supremo. No entendimento do magistrado, o caso deve ser analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). 

"Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui", sentenciou o ministro, dizendo que não é atribuição do STF acusar e investigar. 

Para finalizar, de acordo com Nunes Marques, "como se trata de hipotético crime de ação penal pública, possuem legitimidade para requerer a instauração de inquérito somente o Ministério Público, a autoridade policial ou o ofendido".

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