A votação sobre a descriminalização do porte de maconha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para a próxima quarta-feira (13). A data foi agendada nesta quinta-feira (7), em uma reunião entre Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, e os integrantes da comissão.
Efraim Filho (PB), relator da proposta, disse que o tema estará na pauta da CCJ, mas não confirmou se a votação ocorrerá no mesmo dia.
A decisão se tornou uma disputa entre o Senado e o STF, que estão em lados opostos da discussão. O Senado defende que não cabe ao STF legislar sobre essa questão.
A PEC em questão proíbe o porte de quaisquer quantidades de drogas ilícitas. Nesta quarta-feira (6), o STF suspendeu o julgamento por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.
Antes da interrupção, o julgamento contabilizava 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.