O ministro Alexandre de Moraes
, do Supremo Tribunal Federal (STF
)
, pediu para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
incluir o nome do ex-deputado federal Roberto Jefferson
(PTB) na lista de inadimplentes da Serasa
.
O magistrado também solicitou a penhora da restituição do imposto de renda (IR) de Jefferson, além de possíveis créditos que o ex-parlamentar tenha a receber do programa nota fiscal paulista.
Os pedidos se referem às ações na quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Jefferson não pode mais recorrer, já que as condenações transitaram em julgado.
As informações foram divulgadas pelo UOL e confirmadas pelo Portal iG. A reportagem do Último Segundo entrou em contato com a assessoria de Roberto Jefferson e aguarda um posicionamento.
Ataques
Alexandre de Moraes decidiu processar Jefferson por ser atacado em rede nacional. A primeira ação remete às falas do político em entrevistas à CNN e à Jovem Pan. Na ocasião, o deputado disse que o ministro do STF foi advogado do Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal facção criminosa do Brasil.
Na segunda ação, Moraes também pede indenização por danos morais. Isto porque, em entrevista à Rede TV!, Jefferson ligou o ministro novamente ao PCC e ainda o acusou de utilizar do cargo no STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.
Condenado em todas as instâncias, Jefferson é obrigado a pagar R$ 67 mil, considerando apenas um dos processos. Até o momento, entretanto, o deputado não quitou a pendência.
Prisão
Jefferson está detido desde outubro de 2022 por determinação de Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ex-deputado respondia a um processo no qual era acusado de proferir discurso de ódio contra autoridades. No momento da detenção, ele respondeu com disparos de fuzis e arremessando granadas contra policiais.