Durante o ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista , em São Paulo, na tarde de ontem (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que houve tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2024. Ele ainda defendeu um projeto de anistia aos “pobres coitados” que são réus pelos atos de 8 de janeiro , que destruíram as sedes dos Três Poderes no ano passado.
Segundo o Código Penal, a anistia é o perdão ou a remissão total das penas de crimes, concedido pelo poder público. É uma forma de extinguir a punibilidade dos crimes, tornando-os sem efeito legal.
A anistia é concedida através do Congresso Nacional por meio de Lei Federal, e precisa ser aprovada pelo presidente da República, no caso hoje, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em relação aos atos de 8 de janeiro, os envolvidos na invasão não seriam mais condenados.
Um caso simbólico de anistia aconteceu durante a Ditadura Militar, quando o ex-presidente João Figueiredo, após a aprovação do Congresso Nacional, concedeu o perdão “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”.
Naquela época, a partir da Lei da Anistia, mais de 2 mil pessoas que foram exiladas puderam retornar ao Brasil. Todos os que “cometeram crimes políticos ou conexos com estes” foram perdoados.
Ainda, segundo a Constituição de 1988, não podem receber anistia os crimes de: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo e crimes como latrocínio e estupro. Eles são classificados como inafiançáveis.
A manifestação
O ato aconteceu em meio às investigações da Operação Tempus Veritatis , conduzida pela Polícia Federal (PF) e que mira Bolsonaro e aliados em apurações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro chegou à Paulista ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro (PL), carregando uma bandeira de Israel.
Durante discurso, o ex-presidente evitou falar sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre fraudes nas urnas, mas negou ter elaborado um plano de golpe de Estado.
"Tenho muito a falar, tem gente que sabe o que eu falaria, mas o que eu busco é a pacificação. É passar uma borracha no passado, é buscar maneiras de nós vivermos em paz. É, por parte do parlamento brasileiro, uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos", declarou Bolsonaro.
"Nós pedimos a todos os 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita Justiça em nosso Brasil. Quem depredou patrimônio - que nós não concordamos com isso - que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade", completou.
Em sua fala, Bolsonaro disse que é "perseguido" desde 2018, e não negou as acusações de que teria editado uma minuta de decreto golpista, mas disse que ela não se tratava de uma tentativa de golpe de Estado.
"É joia, é a questão de importunação de baleia, é dinheiro que teria mandado para fora do Brasil, é tanta coisa que eles mesmos acabam trabalhando contra si. A última agora: Bolsonaro queria dar um golpe porque tem uma minuta de um decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham a santa paciência. Deixo claro que Estado de Sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não", disse Bolsonaro.