O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está agindo rapidamente em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de multas no valor de R$ 14 bilhões pela antiga Odebrecht, atual Novonor.
A decisão de Toffoli surge em meio a uma ação em que a empreiteira Odebrecht concedeu benefícios ao grupo J&F, suspendendo uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência relacionado à corrupção na Petrobras.
O recurso preparado pela Procuradoria-Geral da República seguirá os moldes do impetrado contra a suspensão da multa à J&F. Gonet argumenta que não existem provas de que o acordo de leniência foi alcançado mediante coação contra os proprietários da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista.
A decisão de Toffoli, ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, aponta um suposto conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Toffoli alega que essa ação visava criar um cenário favorável aos órgãos investigativos, em vez de garantir uma defesa justa.
O acordo de leniência da Odebrecht, que originalmente previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi estabelecido com a Operação Lava-Jato e homologado por Moro em 2017. Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor total das multas chegaria a R$ 8,5 bilhões ao longo dos 23 anos estipulados para o pagamento.
A decisão de Toffoli em estender à Odebrecht o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro do ano passado gerou controvérsia e incerteza sobre os rumos dos acordos de leniência no país.