Nesta sexta-feira (2), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, fez declarações contundentes contra a privatização de presídios e espaços socioeducativos no Brasil.
Em um café da manhã com jornalistas, Silvio Almeida expressou sua preocupação com a possibilidade de privatização dos presídios, argumentando que essa iniciativa é não apenas inconstitucional, mas também abre espaço para a infiltração do crime organizado no sistema penitenciário.
O ministro enfatizou que a execução das penas é uma responsabilidade do Estado e delegá-la à iniciativa privada é inadequado e perigoso.
"Privatização seja de presídio ou de sistema socioeducativo abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo ao contrário do que a gente quer fazer. Não estou dizendo que isso exista já, o que estou dizendo é que a gente abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro", disse Almeida.
O ministro ressaltou que os problemas enfrentados pelo sistema carcerário atualmente decorrem da ausência do Estado e que a privatização não é a solução para essas questões.
Ele destacou que essa abordagem não obteve sucesso em nenhum lugar onde foi implementada, e que há um estudo técnico pronto há muito tempo que corrobora essa visão.
No entanto, a privatização dos presídios é uma possibilidade que está sendo considerada pelo governo, como evidenciado pelo decreto que regulamenta o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), assinado em abril de 2023.
Este documento inclui áreas como saneamento básico, educação e sistema prisional, autorizando até mesmo a emissão de debêntures para permitir que empresas captem dinheiro no mercado de capitais para a construção de presídios.
Diante desse cenário, Silvio Almeida insiste que a decisão sobre esse tema controverso deve ser tomada internamente, considerando as divergências entre as áreas do governo.