O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL-RJ), teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo. A autorização faz parte do inquérito que investiga desvio de verbas, pagamento de propina e fraude em licitação em contratos sociais do estado, abrangendo o período entre 2017 e 2020.
A quebra dos sigilos foi solicitada pela Polícia Federal como parte da Operação Sétimo Mandamento, que visa apurar irregularidades nos contratos sociais do estado do Rio de Janeiro. A informação foi dada em primeira mão pelo jornal O Globo.
Além do governador Claudio Castro, outras seis pessoas também tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, enquanto cinco investigados tiveram o sigilo telemático derrubado.
Em nota, a defesa de Castro diz que a "operação deflagrada nesta quarta-feira (20/12) não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019".
O caso
A operação deflagrada nesta manhã de quarta-feira (20) pela Polícia Federal na casa de Vinícius Sarciá Rocha, irmão do governador Cláudio Castro (PL-RJ), teve como resultado a apreensão de R$ 128 mil e US$ 7,5 mil.
As buscas da Operação Sétimo Mandamento também encontraram anotações e planilhas com nomes e valores de pagamentos. As ações ocorrem por causa de um inquérito permitido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Cláudio Castro também é investigado por sua suposta participação em um esquema de corrupção que remonta à sua época como vereador e vice-governador.
A Procuradoria-Geral da República defende a apuração de seis crimes a partir de 2017, incluindo organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Segundo a PF, os investigados fraudaram contratos e licitações, além de receberem vantagens indevidas em programas sociais, como o Agente Social, Novo Olhar, Qualimóvel e Rio Cidadão.
Mesmo sendo alvo das investigações, a PF não tem nenhum mandado de busca e apreensão contra o governador do Rio. As buscas desta quarta foram direcionadas principalmente a Vinícius, presidente do Conselho de Administração da Agerio.
Outras figuras públicas foram alvo das buscas, incluindo Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.
As investigações iniciaram após os empresários Marcus Vinícius Azevedo da Silva ter acusado Cláudio Castro, em delação, de ter recebido propina da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Rio em 2017.
Além disso, o delator acusa o governador de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII após ser eleito vice-governador.
Segundo a delação, Castro teria recebido US$ 20 mil durante uma viagem aos Estados Unidos e, em 2019, buscado outros R$ 120 mil em um escritório de uma empresa ligada à Fundação Leão XIII.
A PGR alega que esses crimes podem ter continuado durante a gestão de Cláudio Castro como governador, iniciada em 2021, o que amplia a gravidade das acusações.