Nesta sexta-feira (15), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse discordar da decisão da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, que emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do ex-juiz nessa quinta (14).
"Respeito, mas discordo do parecer da Procuradoria Eleitoral, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais", afirmou a defesa de Moro.
"A boa notícia é que, dos R$ 20 milhões inventados pelo PT e dos R$ 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para R$ 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá", acrescentou.
Na ação, os procuradores defendem que Moro e seus suplentes tenham os mandatos cassados por supostas práticas de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.
Os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, que assinam o parecer, afirmam que "a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral".
O voto do relator do processo, juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve ser divulgado no próximo mês. Caso prossiga, o caso pode ser levado para julgamento no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no final de janeiro.
A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no final do ano passado. No processo, o senador é acusado de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação durante o período de pré-campanha.
Além da cassação do mandato, as siglas pediram a inelegibilidade do ex-ministro da Justiça e que seja feita uma nova eleição para a vaga dele no Senado.
Os partidos ainda apontaram indícios de corrupção na contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha (União Brasil-PR) – hoje primeiro suplente de Moro –, que também integra o pedido de inelegibilidade na manifestação do Ministério Público.