O Tribunal de Contas da União (TCU)considerou parcialmente legítima uma ação que solicitava a suspensão das redes sociais do governo Lula na divulgação de trechos da live "Conversa com o presidente".
A representação foi enviada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), afirmando que a live semanal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria ferindo princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública.
O TCU afirmou que houve promoção pessoal na transmissão ao vivo e que irá encaminhar orientações ao governo federal sobre o conteúdo e sua divulgação, sem dar mais detalhes sobre as medidas.
"Assim, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no Programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação, sendo desnecessária a emissão de nova ciência com o mesmo teor, bastando a ela fazer referência com a finalidade de prevenir o cometimento de eventuais impropriedades na publicidade governamental", diz a decisão.
A configuração de promoção pessoal fere os princípios da Constituição Federal.
"Não se pode esquecer, contudo, que esse diagnóstico decorre, em parte, das percepções subjetivas dos auditores que fizeram a análise. Não é possível descartar a hipótese que, caso submetido ao crivo de uma equipe diferente, não seria feita a mesma avaliação", disse o ministro Jorge Oliveira.
Ainda, a parte técnica do TCU já havia avisado sobre promoção pessoal durante a live no mês de setembro. Lula até chegou a cancelar o programa na época, mas foi reestabelecido.