O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou que deve enviar o projeto para a privatização da Sabesp ainda nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A informação foi dada aos deputados da base governista em reunião no Palácio dos Bandeirantes.
Tarcísio ofereceu um café aos parlamentares e deu detalhes da proposta. Ele ressaltou que o texto é uma de suas bandeiras de campanha e disse que a privatização pode colaborar na melhoria da distribuição de água e esgoto no estado.
A proposta prevê que o governo paulista deixe de ser controlador da companhia, mas mantenha entre 15% e 30% das ações. O Palácio ainda manteria o maior limite de votos e a necessidade de investimentos externo é considerada 'média'.
O texto ainda obriga a distribuição de água em áreas rurais e comunidades, além da distribuição de 30% do arrecadado com a venda da companhia para um fundo ligado ao saneamento básico. Valor poderá ser usado para a saúde pública e saneamento em caso de calamidade pública.
A proposta ainda determina a redução das taxas de distruição de água e saneamento nas cidades atendidas pela Sabesp.
O Palácio dos Bandeirantes argumenta que a venda da Sabesp pode ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a companhia uma plataforma multinacional do setor. Segundo o governo, até 2029, poderão ser beneficiadas com os serviços um total de 10 milhões de pessoas, incluindo 1 milhão de novos usuários em áreas rurais, irregulares, consolidadas ou em comunidades tradicionais.
A Sabesp é uma empresa de capital aberto, com 50,3% das ações pertencentes ao governo de São Paulo. O restante das ações é negociado nas bolsas de valores B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York.
Outros modelos estudados
Fontes relataram ao iG que o governo estadual ficou 'em cima do muro' em quatro modelos de privatização.
Uma ideia seria liberar o controle pulverizado da companhia, com o estado tendo menor limite de votos.
Tarcísio ainda sugeriu modalidades de venda direta. A parcial previa a transferência com ações remanescentes da companhia e participação do estado em até 20% dos papéis. A ideia tira o peso de votos do estado e prevê uma interferência alta de investidores.
O último modelo seria a venda direta, com nenhuma participação ou interferência do governo na empresa e o faturamento maior com a venda das ações.