Nesta quarta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de revogar a prisão de sete réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa medida ocorre apenas dois dias após a morte de um dos réus no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado a favor da soltura desses réus entre agosto e outubro, incluindo nomes como Jaime Junkes, Jairo Costa, Tiago Ferreira e Wellington Firmino. Três casos estão sob segredo de Justiça. A decisão de Moraes beneficia também aqueles cuja soltura já havia sido indicada pela PGR, mas não havia sido concretizada pelo ministro.
O pedido de liberdade para Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu, estava entre os casos pendentes. A PGR já havia concordado com a liberação desse réu, mas a decisão de Moraes ainda não havia sido emitida. No total, 109 réus dos atos de 8 de janeiro permanecem detidos.
Após o falecimento de Cunha, Moraes determinou que a direção do presídio forneça informações detalhadas sobre o caso. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, lamentou o episódio e expressou solidariedade à família do falecido.
Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontra sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais. As estatísticas revelam que morrem quatro pessoas por dia em presídios brasileiros, em geral de causas naturais, que todavia podem ser agravadas pelas condições carcerárias", declarou Barroso.
"Seja como for, manifesto em nome do Tribunal, solidariedade à família do cidadão brasileiro que faleceu no Presídio da Papuda no dia 20 de novembro de 2023”, completou.
A decisão de Moraes gerou críticas da oposição, que mobilizou uma resposta imediata. Parlamentares enviaram um ofício ao ministro cobrando a liberação dos demais presos que tiveram parecer favorável da PGR.
O deputado federal Marcel van Hattem considerou lamentável que uma morte tenha sido necessária para a liberação, mas destacou o resultado da mobilização parlamentar.