O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para analisar a legislação em vigor e as propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional acerca de políticas criminais e penais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (13).
O grupo deve durar 90 dias e sua criação ocorre no momento em que o governo enfrenta problemas na segurança pública. A Força Nacional de Segurança e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começaram a atuar conjuntamente no Rio de Janeiro em outubro, a pedido do governador Cláudio Castro (PL).
“[A falta de uma secretaria] cria um problema para o próprio governador que, na prática, acaba sendo o secretário de Segurança porque não há quem coordene as várias corporações”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Desde 2019, o Rio não possui Secretária de Segurança Pública, extinta pelo então governador Wilson Witzel.
Ao todo, 550 agentes foram movimentados na operação, em ajuda ao patrulhamento ostensivo de rodovias e estradas, após uma investigação da Polícia Civil revelar o treinamento armado de traficantes no complexo da Maré, zona norte da cidade. Segundo o ministro Dino, esses agentes não devem atuar no patrulhamento das ruas.
Escalada de violência na Bahia
Na Bahia, uma escalada de violência urbana, motivada por guerra entre facções e ações policiais em resposta, também colocou a segurança pública em alerta. Em setembro, 56 pessoas foram mortas pela polícia, e três policiais morreram em confrontos.
Diferente do Rio, porém, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), negou a utilização das Forças Nacionais. “Qualquer gestor tem que ter a consciência de quando precisa, tem que pedir ajuda”, disse. “Nós pedimos ajuda ao governo federal nas operações parceiras, mas isso não é o conceito de intervenção”.
O Ministério da Justiça chegou a enviar R$ 109 milhões para conter violência na Bahia, destinados à instalação de novas unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no estado, compra de viaturas e programas de segurança em escolas, de combate às drogas e atendimento de jovens e mulheres vítimas de violência.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as quatro cidades mais violentas do país estão na Bahia: Jequié (88,8 mortes por 100 mil), Santo Antônio de Jesus (88,3), Simões Filho (87,4) e Camaçari (82,1). Em 2022, a Bahia também se tornou o estado com o maior número de mortes por ações policiais, com 1.464 ocorrências (28 por semana, em média).