Nesta terça-feira (24), a CPMI dos Atos Golpistas entregou seu relatório final ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relatório solicita o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.
A entrega do relatório ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral, que é presidido por Moraes, e contou com a presença de um grupo de parlamentares que compõe a CPMI.
O ministro Moraes, relator dos inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos no STF, deve agora analisar o relatório da CPMI e anexar suas informações aos inquéritos em andamento.
“Ele fará uma avaliação, uma análise de toda a documentação. Mas de pronto em nome das informações, do que ele leu conosco, já deixou claro que fará juntada a alguns inquéritos. Entre os inquéritos nós temos os das milícias digitais”, explicou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI.
A Procuradoria Geral da República também desempenhará um papel importante na análise do material elaborado pela CPMI. Carlos Frederico Santos, subprocurador designado para investigar as ações de 8 de janeiro no STF, será responsável por tomar novas decisões, como arquivamentos e denúncias, de acordo com a legislação aplicável.
“O papel da PGR é vital, é fundamental nesse momento. Nós temos um entendimento de que, de fato, a Procuradoria fará essa denúncia, considerando a seriedade do trabalho e as provas materiais anexadas no relatório”, acrescentou a senadora.
O Ministério Público Federal terá até 30 dias após o recebimento do parecer para informar se tomará medidas com relação às conclusões do relatório. Esse prazo será importante para determinar o andamento do processo e quais medidas legais poderão ser adotadas contra os indiciados.
Relatório da CPMI
Um relatório final elaborado pela senadora Eliziane propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado. O documento alega um esforço deliberado do entorno bolsonarista para acirrar o ambiente político e estimular atos contrários à democracia.
O parecer apresentado pela senadora traça um histórico antidemocrático da gestão de Bolsonaro e atribui ao ex-presidente responsabilidade direta por ataques às instituições da República.
Foram atribuídos 26 tipos diferentes de delitos aos 61 indiciados, sendo os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado os mais frequentes.
A CPMI dos Atos Antidemocráticos foi instaurada com o objetivo de investigar manifestações e ações que, segundo os parlamentares, ameaçam a estabilidade da democracia no Brasil.
O documento também destaca a preocupação com as tentativas de enfraquecer a independência dos poderes e de minar a autoridade do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.
Além disso, aponta a promoção de narrativas contrárias à vacinação em meio à pandemia de COVID-19, o que pode ter contribuído para a propagação da doença e a perda de vidas.