Nesta quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual defende a rejeição da investigação sobre um relógio de pulso recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005. O parecer da PGR alega que a ação apresenta um "claro viés político" e é "manifestamente descabida."
A PGR sustenta que o relógio de Lula não tem qualquer relação com a suposta negociação ilegal de presentes oficiais por parte de Jair Bolsonaro, que é o foco da investigação. Além disso, a representação que originou a investigação não apresentou provas ou fatos novos, baseando-se exclusivamente em matérias jornalísticas.
O relógio em questão foi um presente do então presidente da França, Jacques Chirac, e possui um valor estimado em R$ 80 mil. Em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que ex-presidentes devolvessem presentes recebidos em função do cargo, porém, Lula optou por manter o relógio.
A representação para investigar o relógio de Lula surgiu no âmbito do inquérito das milícias digitais, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse inquérito abrange uma variedade de temas, incluindo ataques à democracia, tentativas de golpe de Estado, organização criminosa relacionada a presentes oficiais de Bolsonaro e suspeitas de fraude no cartão de vacina do ex-presidente.
A PGR argumenta que os fatos comunicados na representação não se enquadram na investigação das milícias digitais, pois não apresentam elementos concretos de inserção em uma organização criminosa que atente contra a democracia e o Estado de Direito.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, também expressou sua crítica ao uso político de representações desse tipo e à intervenção de parlamentares no Supremo Tribunal Federal para solicitar investigações, em vez de buscar a Procuradoria-Geral da República para tratar de tais assuntos.
O parecer da PGR agora fica sob análise do STF, que tomará uma decisão quanto à continuidade da investigação relacionada ao relógio de Lula.