Nesta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais oito réus pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Moraes, que é relator dos casos, propôs penas que variam de 3 a 17 anos de prisão e o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A atuação de cada indivíduo vai ser analisada de forma individual.
O quarto conjunto de ações penais contra os acusados dos atos antidemocráticos começou a ser analisado pela Corte em plenário virtual, que tem previsão de acabar em 23 de outubro.
O tempo de análise, porém, pode aumentar caso seja interrompida por pedido de vista ou de destaque.
Os acusados respondem por cinco crimes, são eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e são analisadas pelo Supremo por meio de um formato de julgamento em que os ministros da Corte apresentam os votos em uma página eletrônica do STF.
Nesta sessão são julgados os réus: Raquel de Souza Lopes, de Joinville (SC); Felipe Feres Nassau, de Brasília (DF); Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, de São Paulo (SP); Charles Rodrigues dos Santos, de Serra (ES); Orlando Ribeiro Júnior, de Londrina (PR); Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriu (SC); Fernando Placido Feitosa, de São Paulo (SP); Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, de Nova Iguaçu (RJ).