Nesta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais seis réus
pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro.
Na ocasião, Moraes
propôs punições que variam de 14 a 17 anos de prisão e o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O julgamento desse novo conjunto de ações penais contra os réus pelos atos golpistas começou às 00h desta sexta e acontece em plenário virtual da Corte. A votação está prevista para terminar às 15h59 do dia 16 de outubro.
As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e são analisadas pelo Supremo por meio de um formato de julgamento em que os ministros da Corte apresentam os votos em uma página eletrônica do STF. Os advogados podem apresentar pontos nas sustentações orais por áudio.
Até o momento, a Suprema Corte já analisou seis ações penais
e, nessas, os réus foram condenados
de 12 a 17 anos de prisão. Três delas foram julgadas em sessões presenciais e as outras três, em virtuais. Um novo julgamento virtual já está previsto para o próximo dia 13.
Os acusados respondem por cinco crimes, são eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta sessão são julgados os réus: Reginaldo Carlos, Jorge Ferreira, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edinéia Paes da Silva Santos.
Fátima Aparecida Pleti seria o sétimo processo previsto para análise nesta rodada de julgamentos, mas o nome dela foi retirado de pauta e ainda não há data de retorno. Conforme as denúncias da PGR, ela participou dos atos antidemocráticos, mas a defesa alega que não.