O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento no plenário virtual que estava avaliando a constitucionalidade da quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não suspeitas em investigações criminais, mediante um pedido de vista.
O processo, que teve início em 22 de setembro, estava programado para ser encerrado no último dia 29, mas foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro.
Este caso teve início em agosto de 2018, quando a primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro autorizou o Google a fornecer dados telemáticos relacionados às buscas de usuários por termos ligados à vereadora Marielle Franco e ao local onde ela foi assassinada.
Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber proferiu seu voto, posicionando-se contrária à quebra de sigilo. Ela fundamentou sua decisão argumentando que essa medida representa uma "devassa generalizada sobre pessoas que não são suspeitas do crime".
No voto da ministra, foi destacada a ausência de causa provável para a quebra de sigilos, enfatizando a importância de proteger os dados dos cidadãos brasileiros e apontando a desproporcionalidade da medida adotada. Enquanto isso, os investigadores alegam que os dados são essenciais para identificar os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O Google argumenta que a quebra de sigilo é inconstitucional, visto que violaria o direito à privacidade dos usuários e transformaria um serviço de pesquisa na internet em uma ferramenta de vigilância indiscriminada.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018, e a família das vítimas continua buscando respostas. Até o momento, três pessoas foram presas no caso, mas a resolução completa do crime ainda não foi alcançada.