Nesta terça-feira (26), a votação da PEC da Anistia foi adiada na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo principal conceder perdão aos partidos políticos que não cumpriram as cotas de candidaturas de mulheres e negros nas eleições passadas.
O texto propõe que, no mínimo, 20% dos recursos dos partidos sejam destinados a candidaturas negras, buscando promover a diversidade e a inclusão política.
No entanto, a PEC levanta algumas preocupações e críticas por parte de parlamentares e especialistas. Uma das questões controversas é o fato de que, na prática, um partido com 30% de candidatos pode destinar apenas 20% dos recursos, o que representa uma redução de 10 pontos percentuais em relação ao que deveria ser destinado à promoção de candidaturas negras.
Outro ponto sensível da PEC é a anistia concedida aos partidos por possíveis irregularidades em suas prestações de contas anteriores à promulgação da emenda constitucional. Isso poderia envolver uma quantia significativa de recursos públicos, estimada em até R$ 23 bilhões.
Além disso, a proposta também traz mudanças importantes, como a redução de recursos para candidatos negros, a permissão para que partidos indiquem apenas homens como candidatos e a reserva de vagas para mulheres no Legislativo.
A PEC determina que as mulheres devem ter assegurado um percentual mínimo de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados.
No entanto, a ausência da palavra "mínimo" na redação da proposta levanta preocupações de que os 20% possam se tornar um limite para a representação feminina na Câmara, substituindo a atual obrigação de destinar 30% das candidaturas para mulheres pela exigência de percentual de vagas ocupadas.
O relator da proposta, Antônio Carlos Rodrigues, destaca que os 20% são o mínimo a ser cumprido pelos partidos. No entanto, as preocupações persistem entre os críticos da PEC, que buscam garantir a igualdade de gênero e a representatividade adequada no cenário político brasileiro.