A ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , irá se aposentar no dia 28 de setembro, dias antes de completar 75 anos. Como últimas ações na Corte, a magistrada decidiu pautar e julgar a descriminalização do aborto , o Marco Temporal e a condenação de réus por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro .
Após a aposentadoria compulsória de Rosa Weber aos 75 anos, estabelecida pela Constituição como limite para a atuação dos ministros na Corte, o magistrado Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ na próxima quinta-feira (28). O vice será o ministro Luiz Edson Fachin.
Para os próximos dias, a agenda de Weber prevê:
Segunda-feira (25): Seminário Liberdade de Imprensa: Onde Estamos e para Onde Vamos, no CJN e assinatura do ato de formalização para doação da Obra de Siron Franco, no STF.
Terça-feira (26): Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça e Cerimônia de Entrega da 3ª Edição do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Viera do Amaral”.
Quarta-feira (27): Aposição de Fotografia do Dr. Gabriel Matos, Secretário-Geral do CNJ, e do Dr. Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal e audiência no Salão Branco: Desembargadora Débora Maria Lima Machado, Presidente do TRT5.
Quinta-feira (28): À tarde haverá uma Sessão Solene de Posse dos Ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, oficializando a aposentadoria de Weber.
A última sessão da ministra no STF será na quarta-feira (27) e deve ser relativa à questão do Marco Temporal .
Antes de deixar o STF, a ministra fez questão de pautar e julgar os primeiros réus por participação nos atos golpistas - votando para condenar os três réus, que responderão aos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado; e associação criminosa armada.
A magistrada ainda votou contra o Marco Temporal na quinta-feira (21) , afirmando que "a permanência dessas terras em sua posse é condição de vida e sobrevivência desses grupos já tão dizimados pelo tratamento recebido dos ditos civilizados", acompanhando integralmente o voto do relator, ministro Fachin.
Na sexta-feira (22), Weber votou a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação. Em mais de 100 páginas de voto, a ministra defendeu que a criminalização do aborto não solucionará os problemas que envolvem o aborto.
“A criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta”, declarou a ministra em seu voto.
Rosa Weber
Rosa Maria Pires Weber nasceu em 2 de outubro de 1948, em Porto Alegre (RS). Ela já foi juíza, corregedora regional e professora.
Hoje ministra, Weber começou como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) em 1976. Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente.
Em 1991, ela foi juíza do TRT, tribunal em que foi presidente entre 2001 e 2003, após ter sido corregedora regional.
Rosa Weber também lecionou Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), entre 1989 e 1990.
Ainda, a gaúcha foi ministra na Corte trabalhista em 2006. Em dezembro de 2011, Weber tomou posse como ministra do STF após uma indicação para a Suprema Corte pela então presidente Dilma Rousseff . Ao assumir a presidência do TSE em 2018, ela chefiou as eleições daquele ano.
Em setembro de 2022, ela assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).