Nesta quinta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento com maioria para rejeitar a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar terminou em 9 a 2.
Votaram CONTRA o Marco Temporal
- Rosa Weber
- Cármem Lúcia
- Gilmar Mendes
- Luiz Fux
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
- Cristiano Zanin
- Alexandre de Moraes
Votaram A FAVOR do Marco Temporal
- Nunes Marques
- André Mendonça
A presidente da corte, Rosa Weber, declarou que "a permanência dessas terras em sua posse é condição de vida e sobrevivência desses grupos já tão dizimados pelo tratamento recebido dos ditos civilizados", acompanhando integralmente o relatório do ministro Fachin.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux determinou a maioria argumentando que terras não demarcadas que são ocupadas por indígenas devem contar com a proteção do Estado.
“A Constituição não é um diploma imune a interpretações. E a interpretação teleológica e sistêmica é que ainda que não tenham sido demarcadas, essas terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque têm a proteção constitucional”, disse o ministro.
Apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram favoravelmente ao Marco Temporal
, repetindo uma tendência de isolamento dos indicados de Bolsonaro na Suprema Corte brasileira.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou integralmente o voto de Dias Toffoli. Embora tenha votado contra a tese do Marco Temporal, Gilmar proferiu algumas falas que contrariam a defesa aos direitos reivindicados pelos movimentos de povos indígenas, criticando os diretores de ONGs de defesa dos direitos dos indígenas.
"Eu sou insuspeito de desamor por essa causa, mas é preciso que nós sejamos razoáveis nessa harmonização. Eu até sei, até acho com certa dose de experiência política, eu também se fosse diretor de ong, quereria que essa questão permanecesse pela vida a fora, porque eu teria financiamento para as minhas causas. Mas não é esse nosso objetivo, não é esse o nosso ethos", disse Gilmar Mendes.
Vitória dos povos originários
A decisão representa uma importante vitória para diversos povos indígenas, sobre o poderoso lobby realizado por empresários e políticos ligados ao agronegócio. Após a formação da maioria contra o Marco Temporal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que é natural de Rio Branco-AC e juntamente com Chico Mendes ajudou a liderar o movimento sindical dos seringueiros, também celebrou o resultado da votação.