O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (14) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a inclusão, no texto constitucional, da posse e do porte de qualquer droga como crimes.
A PEC, que visa a modificar o artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres da sociedade, tem como objetivo estabelecer que "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A proposta foi protocolada e, de acordo com o processo legislativo, precisa obter pelo menos 27 assinaturas de apoio dos parlamentares para começar a tramitar. Pacheco anunciou o projeto após uma reunião com líderes partidários e agora aguarda o apoio dos senadores para avançar com a proposta.
“Foi uma deliberação do colégio de líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, explicou o senador.
A PEC, que tem como foco a criminalização da posse e do porte de drogas, representa uma iniciativa no debate sobre a legislação de drogas no país. A proposta ainda está em fase inicial e deve passar por um processo de análise e discussão no Congresso Nacional antes de se tornar uma emenda constitucional.
O projeto de Pacheco é uma resposta à discussão em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o porte de maconha para uso pessoal. O tema tem gerado debates intensos tanto no âmbito jurídico quanto no político.
Atualmente, a votação no STF se encontra com um placar de 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. No entanto, o julgamento foi interrompido em agosto devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
No centro do debate está a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que sugere a definição de uma quantidade mínima que distinga os usuários de maconha dos traficantes. Ele propôs que entre 25 e 60 gramas da droga ou a posse de seis plantas fêmeas seja considerada uma quantidade aceitável para uso pessoal.
Rodrigo Pacheco, por sua vez, expressou preocupações com essa medida proposta por Moraes, argumentando que ela poderia criar um ambiente propício ao tráfico de pequenas quantidades de maconha.
A iniciativa de Pacheco visa influenciar o resultado final do julgamento no STF.