O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto principal da minirreforma eleitoral com 367 votos a favor e 86 votos contra. Os destaques, que têm o potencial de alterar partes da proposta, serão votados na quinta-feira (14). Para que as novas regras tenham validade nas eleições municipais de 2024 , é necessário que se tornem lei até o dia 6 de outubro.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou duas propostas relacionadas à legislação eleitoral. O texto-base da primeira proposta, que flexibiliza a cota de 30% para candidaturas femininas, já foi aprovado. O segundo projeto, que será votado posteriormente, aborda a contabilização do percentual por federação de partidos, em vez de cada partido individualmente.
Isso implica que, em casos de duas siglas federadas, apenas uma delas precisa cumprir a cota de 30%. As propostas visam simplificar aspectos como prestação de contas e publicidade eleitoral, evitando temas polêmicos, como o combate às fake news, para buscar consenso entre os parlamentares.
Entre os principais aspectos, a minirreforma eleitoral assegura a reserva de 30% do fundo de campanha para mulheres e candidatos negros, além de permitir doações de campanha via Pix. Os bancos têm a responsabilidade de encaminhar à Justiça Eleitoral detalhes sobre as doações, incluindo data, valor da transação e CPF do doador.
Devido à pressão das deputadas, o relator optou por remover uma parte que impedia a aplicação de penalidades a candidatos que não cumprissem a cota de gênero. Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu a obrigação dos partidos de reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo para candidaturas femininas e negras, incluindo pretos e pardos, conforme a classificação adotada pelo IBGE.
Possíveis alterações
Os principais tópicos a serem considerados nesta quinta-feira incluem não apenas as sobras, mas também fusões e incorporações de partidos, restrições à propaganda conjunta de candidatos (dobradinhas), quotas de candidatos por partido, candidaturas coletivas e a chamada janela partidária, entre outros temas.