A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (15) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, devem se manifestar sobre a promulgação de uma lei que homenageia o coronel e ex-deputado Erasmo Dias , conhecido por perseguir estudantes durante a ditadura militar.
"Determino que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias", decidiu Cármen Lúcia.
Tarcísio sancionou, no final de junho, uma lei aprovada pela Alesp que homenageia Erasmo Dias, dando seu nome a um entroncamento na cidade de Paraguaçu Paulista, onde nasceu o coronel.
A decisão da ministra é resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) articulada pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, de estudantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com o apoio de políticos do PDT, PT e PSOL.
Em 1977, quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo, Erasmo Dias ganhou notoriedade após liderar uma invasão à PUC-SP, em decorrência da qual quase 900 alunos foram presos.
"Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo, tinha como uma de suas principais missões a asfixia do movimento estudantil em território paulista", diz o texto da ADI.
"Ao homenagear Antonio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a Lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo", afirmam as instituições na ação.
"Erasmo Dias coleciona violações à democracia e aos direitos fundamentais, conduzidas durante e pela ditadura militar. À luz desse quadro, não pairam dúvidas de que, ao contrário de legítima homenagem, a Lei estadual ora impugnada representa uma afronta à Constituição da República", completam.
A homenagem a Erasmo Dias foi proposta em 2020 pelo então deputado estadual Frederico d'Avila (PL). Em sua justificativa, o projeto de lei dizia que o coronel representa "a imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira militar com diferenciado empenho".
"Merece destaque sua notória participação no Movimento de Março de 1964, quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo Dias, como a força que pôs fim a anarquia comunista", afirma o texto do ex-deputado, se referindo ao golpe de estado que deu início à ditadura militar.