O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou a implementação do "Dia Municipal do Patriota" pela Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no dia 8 de janeiro , e disse que a decisão é uma "afronta" à democracia.
A data foi aprovada para ser celebrada no mesmo dia em que ocorreram os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo?”, escreveu Dino em seu perfil nas redes sociais.
"Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo", acrescentou.
Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro ? Ainda mais associando crimes a patriotismo ? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) August 26, 2023
Na noite da última sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como inconstitucional a lei promulgada em Porto Alegre (RS).
"É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito", diz a ação da PGR.
No texto inicial do projeto, apresentado pelo vereador Alexandre Bobadra (PL), não é mencionada a relação entre a data e os atos golpistas, mas Bobadra questionou: "Por que no Brasil quem se considera patriota torna-se motivo de chacota?". Ele disse que a escolha do dia é importante, porque "o Brasil enfrenta um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo".
Ele teve o mandato cassado em segunda instância em 15 de agosto após ser acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ainda cabe, no entanto, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).