A denúncia emitida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que provocou a prisão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusa a unidade comandada pelo major Flávio Silvestre de Alencar de ter deliberadamente facilitado a entrada de bolsonaristas extremistas no Congresso Nacional em 8 de janeiro. A unidade foi alvo da operação policial desta sexta-feira (18).
"Os coronéis Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins são acusados de omissão, combinado com os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado", diz a denúncia.
A PGR sugere que, se o major Flávio tivesse ordenado o destacamento do Batalhão de Choque para criar uma barreira de proteção no acesso ao Congresso, os danos causados poderiam ter sido evitados ou consideravelmente reduzidos.
O major Flávio Silvestre Alencar, sob custódia desde 23 de maio, é acusado de solicitar que os policiais permitissem a entrada dos manifestantes no Congresso Nacional antes da data em questão. A PGR aponta mensagens de texto encontradas na operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal, que indicam sua suposta orientação.
A denúncia também afirma que os militares do batalhão de Alencar deram sinalizações que encorajaram os extremistas a prosseguirem com a invasão. A PGR alega que a equipe tinha a capacidade de conter os danos dentro do Congresso Nacional.
O coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos denunciou sete oficiais, que estaria 'unidos de forma subjetiva' aos manifestantes e se omitiram nos deveres de proteção e vigilância.
O relatório da PGR destaca que o coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral na época, ordenou o uso de um efetivo insuficiente para conter os manifestantes. A ação resultou na invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte dos vândalos.
O procurador afirmou que os próprios PMs compartilhavam entre si mensagens de teor golpista pelo menos desde as eleições, com questionamentos quanto à lisura do processo eleitoral e outros temas. São várias as mensagens anexadas à denúncia.
“Contextualize-se que as desinformações que circulavam entre o alto oficialato da PMDF demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais”, explicou Carlos Frederico Santos.
“Havia, portanto, alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam a intervenção das Forças Armadas.”
Segundo a PGR, o comando militar não é apenas um poder formal, mas carrega responsabilidades e atribuições. A denúncia argumenta que quem está em posição de comando não pode simplesmente abandonar suas tropas ao acaso.
A PGR também aponta que o major Flávio Silvestre teria se oposto à utilização da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, o que, de acordo com a procuradoria, evidencia uma suposta negligência em proteger os edifícios dos Poderes da República.
A denúncia ainda menciona que a PM designou um grupo de 200 agentes com pouca experiência e treinamento para lidar com os manifestantes, que se provaram insuficientes para controlar a situação.