Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proferiram uma condenação unânime ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) por propaganda irregular nas eleições de 2022. A decisão, tomada por maioria de votos na Corte Eleitoral, resultou na fixação de uma multa de R$ 20 mil ao capitão da reserva.
A campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou Bolsonaro de realizar ataques através do canal no YouTube "Lulaflix" e do site de mesmo nome. Entre os materiais questionados, se destaca um vídeo que associava o petista ao controverso termo "kit gay", que já havia sido reconhecido como desinformação em casos anteriores pelo próprio TSE.
A defesa do ex-presidente argumentou que o site "Lulaflix" apenas reproduzia matérias jornalísticas e vídeos disponíveis online, alegando a ausência de irregularidades. No entanto, os ministros da Corte Eleitoral seguiram o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que ressaltou a gravidade da divulgação do vídeo e sua reiteração como desinformação.
“A conduta ora analisada constitui reiteração de algo já sabido, com claro objetivo de desinformação”, argumentou.
Discordância
A divergência entre os ministros ocorreu em relação à fixação do valor da multa. O ministro Raul Araújo propôs uma multa de R$ 10 mil, posição que foi acompanhada pelo ministro Nunes Marques. No entanto, a maioria dos ministros optou pela aplicação da multa de R$ 20 mil, como forma de punir a irregularidade e reforçar a importância da lisura nas campanhas eleitorais.