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As chamadas "emendas Pix" ou "emendas cheque em branco" são uma forma de transferência de emendas individuais criadas em 2019 para acelerar o repasse a estados e municípios. O dinheiro é repassado diretamente dos cofres da União e não necessita de um projeto específico. O nome da modalidade se dá justamente pela dificuldade de rastrear a finalidade do valor.
A lógica é semelhante à do orçamento secreto, que é uma fatia do Orçamento-Geral da União que tem verbas do orçamento público destinadas a projetos definidos por parlamentares. Esse encaminhamento, porém, não é público, apresentando falta de transparência do trânsito do dinheiro. A emenda foi implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em relação às "emendas Pix", por lei, elas devem apenas respeitar a destinação de pelo menos 70% da quantia para investimentos, exceto a despesa com pessoal e pagamento de dívidas.
Levantamento feito pelo jornal O Globo com dados do Orçamento do Senado mostra que o governo federal autorizou para uso R$ 6,37 bilhões em repasses indicados por parlamentares com a modalidade neste ano.
O valor equivale a 44% do total que foi destinado para as emendas individuais em 2023 e a distribuição é oito vezes maior do que a registrada em 2020, quando esse tipo de transferência passou a valer. Até o mês de julho daquele ano, R$ 771,2 milhões haviam sido reservados, o que corresponde a 10,6% das emendas aprovadas para o período.
No início do mês, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a quantia de R$ 5,25 bilhões em "emendas Pix". Antes disso, nenhuma emenda dessa modalidade havia sido liberada pelo chefe do Executivo Federal.
Estas emendas liberadas de uma só vez representam um recorde. O maior valor enviado para estados e municípios de uma só vez havia sido registrado em 2019.
As " emendas Pix" já foram alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), já que este modelo carece de transparência por não informar em quais atividades os valores serão empregados. Esta modalidade também não conta com fiscalização do governo no que diz respeito à utilização dos recursos.
Em 2020, o interesse de parlamentares nas "emendas Pix" cresceu, havendo casos em que a transferência atendeu municípios em que eles têm influência direta, como o ex-deputado federal Édio Lopes (PL-RR), que enviou dinheiro para a prefeitura de Mucajaí, que é liderada pela esposa, Eronildes Gonçalves (PL).
O mesmo acontece com aliados do governo Lula. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), por exemplo, enviou R$ 29,5 milhões ao governo do Amapá, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), destinou R$ 27,2 milhões à gestão do estado usando a modalidade.