O Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT) por supostos crimes de transfobia e violência política de gênero direcionados à deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
A polêmica em questão envolve o comportamento de Brunini durante uma sessão da CPI dos Atos Golpistas, na qual parlamentares acusaram o deputado do PL de realizar declaração transfóbica contra Hilton.
O pedido de investigação, de 12 de julho, foi noticiado em primeira mão pela coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O documento foi assinado pela coordenadora do Grupo de Trabalho, a procuradora regional da República Raquel Branquinho.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, uma vez que Abilio Brunini, como deputado, possui foro privilegiado e só pode ser alvo de investigação mediante um pedido da procuradoria ao Supremo Tribunal Federal.
No documento, a procuradora defende que os fatos demandam investigação detalhada, incluindo a análise do sistema audiovisual do local da audiência, depoimentos de testemunhas e outras diligências pertinentes.
Raquel Branquinho também enfatiza que a violência política de gênero é aplicável a candidatas ou detentoras de mandato eletivo, tanto mulheres cisgênero como transgênero.
A procuradora ressalta que a análise da fala do parlamentar pode configurar não apenas constrangimento e humilhação à deputada Érika Hilton no exercício de seu mandato, mas também representar um ataque ao grupo específico de mulheres trans eleitas, com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício do mandato por elas.
Nesse sentido, Raquel considera essencial investigar a possível ocorrência de crime de transfobia e violência política de gênero, entendendo que esses delitos possuem objetividades jurídicas distintas e independentes, sendo o último caracterizado pela intenção de constranger, humilhar, segregar e dificultar o exercício do mandato eletivo de parlamentares transgênero.
O caso continua sendo monitorado de perto, e a Procuradoria-Geral da República deverá conduzir a investigação.