O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter Eduardo Appio afsatado das suas funções na 13ª Vara Cível de Curitiba , responsável pela operação LavaJato. O órgão negou uma solicitação feita pela defesa do juiz.
A decisão foi expedida pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, neste domingo (16). O documento que contém a decisão do CNJ deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em um prazo de cinco dias.
“Constata-se a gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça à desembargador daquela Corte, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico de Justiça Federal para aquela finalidade, passando-se por servidor do Tribunal”, pontuou Luís.
"A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação", complementou.
Outra decisão de Salomão foi a de recusar um recurso dos advogados de Appio que solicitava que o caso fosse julgado pelo CNJ, e não pelo TRF-4. O argumento da defesa era de que o Condelho poderia ser parcial durante o julgamento.
Motivo do afastamento
O afastamento de Appio se deu após uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli. O magistrado alegou que o filho dele, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu “ameaças” através de um telefonema.
De acordo com a denúncia, a ligação aconteceu de um número não identificado e a pessoa se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro, um suposto servidor do setor de saúde da Justiça Federal. Só que não há nenhum funcionário com esse nome atuando no local.
Leia mais: Juiz autoriza soltura de hacker que vazou conversas da Lava Jato
Malucelli é pai de um sócio do ex-juiz Sergio Moro. O desembargador se colocou como suspeito para analisar qualquer caso que faça parte da Operação Lava Jato.
O Conselho do TRF-4 argumentou que há indícios de que Eduardo Appio tenha sido o responsável por ligar para o filho de Marcelo. Por isso ficou decidido que o juiz fique afastado.