O Supremo Tribunal Federal definiu para o mês de agosto o julgamento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. Os ministros analisarão o caso no plenário virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto, decidindo se a deputada se tornará ré em ação criminal, conforme a acusação feita pela Procuradoria Geral da República.
No episódio que ocorreu em outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições 2022, Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, chegando a perseguir o homem com uma arma de fogo.
A PGR solicita que o STF condene a deputada ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da apreensão da arma usada no contexto criminoso e a revogação definitiva do porte do objeto.
Caso a denúncia seja aceita, a deputada terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e o processo seguirá para a fase de colheita de provas. Somente após essa etapa, ocorrerá o julgamento, que determinará se Zambelli será condenada ou absolvida.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a parlamentar não possuía autorização para utilizar a arma ostensivamente em público.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e fazê-lo se desculpar por seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, mesmo que sob a justificativa de proteger, em teoria, sua honra prejudicada", afirma Lindôra.
Posicionamento de Carla Zambelli
Em nota divulgada em resposta à denúncia, a deputada afirmou que, ao longo do processo, demonstrará "quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos".
A defesa de Zambelli ressaltou que ela possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante o episódio, sacou a arma apenas após ter sido dada voz de prisão à pessoa que a estava agredindo e ameaçando repetidamente. A parlamentar enfatizou sua cooperação com as autoridades para cumprir qualquer decisão relacionada ao assunto.