O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, será o responsável por avaliar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE que o condenou a ficar inelegível pelos próximos oito anos.
Por ser presidente da Corte Eleitoral, Moraes fica com a responsabilidade por verificar se existe admissibilidade no recurso. O ministro que é responsável pelo TSE precisa avaliar questões constitucionais e se o ponto de a matéria ter repercussão geral para poder acatar a ação.
Se Alexandre de Moraes bater o martelo e não acatar o recurso, os advogados de Bolsonaro poderão apresentar um agravo ao STF contra o despacho. O documento será distribuído a outro ministro do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral condenou Bolsonaro pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Com isso, o ex-presidente ficará inelegível pelos próximos oito anos. O julgamento encerrou com o placar de 5 a 2 contra o antigo mandatário do país.
O capitão da reserva atacou o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em junho de 2021. Na visão da Corte Eleitoral, o ex-governante cometeu abuso de poder político ao transmitir a reunião na TV Brasil, emissora estatal do governo federal.
Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, os magistrados Floriano Marques Neto, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre Moraes votaram pela condenação. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência e pediram a absolvição do ex-presidente.
Na visão do relator, Jair Bolsonaro cometeu erro grave de uso indevido dos meios de comunicação ao transmitir reunião com teor de descrédito ao sistema eleitoral brasileiro.
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