O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) teve continuidade na terça-feira (27) com o voto do ministro relator do caso, Benedito Gonçalves. O magistrado, que foi o único a votar até o momento, optou pela inelegibilidade do ex-mandatário por oito anos a partir de 2022 . A sessão deve continuar na próxima quinta-feira (29), onde mais seis ministros devem apresentar voto.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão de terça-feira por conta do horário avançado. A próxima etapa ocorrerá na quinta-feira às 9h, onde Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o chefe da Corte irão votar, nesta ordem.
Durante o voto, Benedito Gonçalves disse que Bolsonaro cometeu erro grave de uso indevido dos meio de comunicação ao transmitir reunião com teor de descrédito ao sistema eleitoral brasileiro. Ele não declarou responsabilidade do ex-vice-presidente Braga Netto.
"No caso dos altos, a extrema gravidade do uso indevido de meio de comunicação foi potencializada pelo uso dos símbolos da presidência da República como arma anti-institucional, visando levar a atuação da justiça eleitoral ao completo descrédito perante a sociedade e a comunidade internacional", disse o ministro.
Há chances ainda de haver um pedido de vista, quando um ministro fica com o processo por até 30 dias para melhor análise, o que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Neste caso, a ação voltaria automaticamente para julgamento após o término do prazo.
Bolsonaro é acusado, por uma ação do PDT, de abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.
A defesa do ex-presidente diz que no encontro com os embaixadores foi praticado “ato de governo” e que a reunião não se tratou das eleições, nem houve pedido de votos ou ataques a adversários do pleito. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro não atua contra a democracia, mas expõe dúvidas sobre o sistema.
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