Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A sessão tem previsão para começar às 19h com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Bolsonaro é alvo de ação que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores meses antes das eleições, quando ele fez críticas às urnas eletrônicas e tentou disseminar informações falsas sobre o processo de votação.
A reunião ocorreu em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente da República, e foi transmitida pelo canal oficial do governo, assim como nas redes sociais do ex-mandatário.
O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (22). Moraes encerrou a sessão após a leitura do parecer de Paulo Gonet, do Ministério Público Eleitoral (MPE), que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro.
A acusação do ex-chefe do Executivo foi feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O advogado da legenda, Walber de Moura Agra, que protocolou a ação contra Bolsonaro, disse que o evento com os embaixadores não se tratava apenas de uma reunião, mas de uma série de ações que ocorreram e minaram a democracia.
Agra ainda afirmou que o ex-presidente elencou diversas mentiras na data da reunião e transformou o Brasil em pária internacional, ao não apresentar provas sobre supostas fraudes no sistema eleitroal.
"Bolsonaro manchou a reputação e deixou os embaixadores com medo de um golpe de estado; seria cômico se não fosse trágico", disse ele. "A tentativa de golpe é uma consequência do acervo probatório e a minuta serve como requisito para ferir o regime democrático", acrescentou Walber Agra, citando a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O julgamento deve contar com a participação de sete ministros, incluindo três do Supremo Tribunal Federal (STF): Moraes, Carmen Lúcia e Nunes Marques.
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