O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli será o relator do recurso que o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou à Corte na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação de seu mandato.
Toffoli será o responsável por analisar o pedido feito pelos advogados de Dallagnol, apresentado na última quinta-feira (1º).
No documento, a defesa afirmou que a decisão do TSE foi "teratológica" (absurda) e que cada dia que Deltan passa afastado do mandato, é um "dia que não volta".
A defesa do ex-parlamentar afirma ao órgão judiciário que Dallagnol é "personagem atualmente polêmico do cenário político brasileiro" e que ele colecionou "inimizades" ao longo da sua atuação como procurador da Operação Lava Jato.
Os advogados também disseram que, das 15 representações que Deltan enfrentava enquanto era procurador do Ministério Público, nenhuma tinha "cunho sancionador", ou seja, não haviam se tornado um processo administrativo-disciplinar (PAD).
"A manutenção do Deputado Federal eleito pelo voto popular é a maneira mais prudente não só de assegurar a segurança jurídica, mas, fundamentalmente para a presente liminar, garantir que seu direito não se torne irrecuperável em decorrência de um afastamento efêmero", afirmaram os advogados de Deltan.
O TSE determinou a cassação do mandato do deputado por entender que ele cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do Ministério Público Federal (MPF) para evitar que os processos fossem concluídos.
Pela lei eleitoral, processos administrativos são motivos para impugnar uma candidatura. Ele nega ter entrado na política para evitar as punições e disse que se tornou candidato por vontade própria. Em caso de punição, ele poderia se tornar inelegível.
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