O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal , deu autorização nesta quarta-feira (31) para que seja julgado o recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) contra uma acusação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O chefe da Casa de Leis foi denunciado por corrupção passiva.
O caso será apreciado pela Primeira Turma da Corte. A previsão é que a sessão ocorra já na próxima terça (6).
Toffoli foi transferido para a Segunda Turma, mas o julgamento voltará à Primeira Turma porque o colegiado tinha dado início na análise do assunto. Sendo assim, o colegiado precisa finalizá-lo.
O Ministério Público, responsável por apresentar a denúncia contra o presidente da Câmara, entregou um novo parecer em abril e mudou de posicionamento. Atualmente, a PGR é a favor do arquivamento do processo. Por conta disso, o Supremo terá que analisar o documento.
Em 2019, Lira se tornou réu por corrupção passiva por decisão da Primeira Turma. O STF recusou a denúncia por lavagem de dinheiro.
O caso
Em 2012, a Polícia Federal apreendeu R$ 106 mil em espécie que estava com um assessor parlamentar. O funcionário tentava sair do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para chegar a Brasília, tendo os custos pagos pelo presidente da Câmara.
O assessor foi preso pelos policiais e, ao prestar depoimento, afirmou que o dinheiro era de Lira.
A PGR acusou o presidente da Câmara de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O argumento usado foi de que o deputado, que era líder do PP na ocasião, usaria o dinheiro para poder dar apoio político para a manutenção de Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).
Em 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acatou a acusação de corrupção passiva, transformando-o em réu.
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