A comissão mista, integrada por deputados e senadores, vota nesta quarta-feira (24) a MP 1154/23 , que tem o objetivo de analisar uma reestruturação de órgãos da Presidência da República e de ministérios.
O relator da Medida Provisória é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A votação teve início às 14h30 no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
A MP em questão foi a primeira a ser editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofrendo alterações ainda no dia da posse do atual presidente da República. O novo texto será votado tanto pela comissão mista, como pelos plenários da Câmara e do Senado em um prazo que se encerra no dia 1° de junho. Caso contrário, a medida perderá a validade.
Ao apresentar o relatório das emendas, Bulhões Jr. afirmou que a MP 1154/23 visa conferir ao governo "arranjos institucionais adequados para uma gestão pública eficiente" voltada, entre outros pontos, à redução das desigualdades.
“Ao promover mudanças na estrutura governamental, busca-se maior integração entre os órgãos, a melhoria da governança e a promoção de uma gestão pública transparente e participativa”", ressaltou.
Entenda a MP 1154/23
A edição da MP relacionada à reestruturação do Poder Executivo fixou em 31 o número de ministérios no governo, assim como atribuiu a seis órgãos o status de ministério. Entre todas as pastas que compõem o governo Lula, 19 foram criadas a partir de desmembramentos, duas foram renomeadas, 3 de fato criadas e outras 13 já existiam.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr., na apresentação do seu parecer sobre o texto, informou que acatou 62 das 154 emendas, 37 totalmente e 25 parcialmente, apresentadas pelos parlamentares em relação ao texto original.
Um dos pontos da MP que sofreu alterações e que foi alvo de maior repercussão no Congresso foi a devolução da competência de demarcar terras indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na edição feita no dia 1° de janeiro, passou a ficar a cargo do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação destas terras.
Outra emenda acatada pelo relator do processo e que foi alvo de discordância entre deputados e senadores foi a que autoriza o Poder Executivo a iniciar o processo de extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Caso o Executivo decida dar sequência ao fim do órgão, o processo em questão caberá aos ministérios das Cidades, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e também à pasta da Saúde.
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